Termos e Condições

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TERMOS E CONDIÇÕES PIWO.DELIVERY

1. A AUGUSTO NEREU GRZYBOWSKI 07240747913 [PIWO], inscrita no CNPJ n. 23.317.497/0001-71, com sede na Avenida das Pitangueiras, n. 704, Bairro Daniela, Florianópolis, SC, CEP 88053-050 é uma empresa de entrega de chope em domicílio, que utiliza tecnologia proprietária, que permite a manutenção da temperatura ideal do chope por um período de até seis horas, sem necessidade de refrigeração elétrica.

2. Ao contratar os produtos e serviços da PIWO, o CLIENTE concorda com todas as condições contidas neste Termo e com quaisquer outros termos e condições constantes na página “Termos e Condições”.

3. Este Termo é um documento importante, de modo que o CLIENTE deve avaliar atentamente antes de decidir por adquirir os produtos e serviços oferecidos pela PIWO.

4. A adesão do CLIENTE às cláusulas e condições previstas neste Termo se dá pelo simples “Ciente e Concordo”, manifestados diretamente no site da PIWO, na internet.

5. O CLIENTE, para adquirir os produtos e serviços acima descritos, deverá ser maior de 18 anos e prestar as informações exigidas no “Cadastro” disponível no site da PIWO, bem como assumir integralmente a responsabilidade pela exatidão e veracidade das informações fornecidas nesse Cadastro, as quais poderão ser verificado, a qualquer momento, pela PIWO, e constituem condição prévia para a efetivação da venda.

6. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, a PIWO se reserva o direito de não concluir o “Cadastro” ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o CLIENTE de efetuar a compra, até que, a critério da PIWO, a situação de anomalia esteja regularizada. A PIWO se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos Cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá a PIWO de tal forma, caso verifique descumprimento pelo USUÁRIO de qualquer obrigação prevista neste Termo.

7. É obrigação do CLIENTE fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente por todo o conteúdo informado no item Cadastro, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos e serviços encomendados e adquiridos.

8. O CLIENTE deverá efetuar um cadastro e preencher os seus dados pessoais, inclusive endereço e CEP; em seguida, deverá selecionar o produto pretendido, endereço de entrega e a forma de pagamento.

9. O CLIENTE se obriga a pagar integralmente o preço dos produtos e serviços solicitados ou encomendados e efetivamente a si entregues, por meio de cartão de crédito, pela modalidade on-line, ou por qualquer outra forma disponibilizada no site, não sendo admitido pagamentos feitos ao entregador dos produtos encomendados por meio deste site.

10. O pedido deve ser feito, no mínimo 01 hora antes da data agendada para a entrega. Este tempo é necessário para que a PIWO possa processar o pedido, garantir o prazo de entrega e a qualidade dos produtos.

11. As formas de pagamento estão discriminadas no site; após o pagamento, não será possível alterar o endereço de entrega.

12. A PIWO entregará os produtos e serviços adquiridos exclusivamente para o CLIENTE que efetuou a compra, e no local de entrega escolhido por ele no site.

13. O CLIENTE deverá estar presente no momento da entrega, para que possa assinar o “Termo de Entrega e Empréstimo de Equipamentos”.

14. O valor do frete e da taxa de entrega e retirada, se cobrados, variam de acordo com o endereço indicado. Os valores podem ser consultados no site, no momento do pedido.

15. A PIWO emprestará ao CLIENTE os equipamentos necessários para a fruição dos produtos e serviços adquiridos, cujo relação e respectivos valores são previamente informados no site e constam do Termo de Entrega.

16. O empréstimo da chopeira e dos demais equipamentos descriminados no Termo de Entrega é gratuito. O CLIENTE paga pelo chope, e a PIWO empresta a chopeira e os demais equipamentos, os quais devem ser devolvidos, posteriormente, no prazo de até 24 horas após a entrega.

17. A gratuidade do empréstimo desses equipamentos é limitada ao período de tempo necessário ao consumo do produto adquirido, que é previamente estipulado em 24 horas, contadas a partir da data e hora da entrega.

18. No ato da entrega, o CLIENTE deverá assinar um “Termo de recebimento e Empréstimo” dos equipamentos de propriedade da PIWO.

19. A chopeira e os demais equipamentos serão fornecidos regulado e travados; o CLIENTE, por sua própria segurança, fica proibido de fazer qualquer modificação nesses equipamentos.

20. O CLIENTE deverá devolver esses equipamentos no prazo de até 24 horas contados da data da entrega, sob pena de pagamento de um aluguel diário de R$ 40,00, limitado a 10 dias corridos.

21. O CLIENTE será responsável por indenizar a PIWO, em caso de perda ou extravio dos equipamentos emprestados, ficando estes caracterizados de pleno direito a partir do 11º dia de atraso na devolução.

22. O valor da indenização a ser paga em caso de perda, furto, dano, roubo ou extravio dos equipamentos emprestados corresponderá ao somatório do preço de cada um desses bens, previamente informado no Termo de Entrega.

23. Haverá a cobrança de taxa de entrega e taxa de devolução frustradas no valor de R$ 20,00, caso o CLIENTE não respeite o dia e hora agendados pela PIWO para retirada e devolução dos equipamentos emprestados.

24. O CLIENTE autoriza, prévia e expressamente, a PIWO a cobrar o valor do aluguel, as taxas de entrega e devolução frustradas e eventual indenização no cartão de crédito informado no site, nas hipóteses previstas nos itens 21, 22, 23 e 24 deste Termo.

25. Este Termo poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.

26. As novas condições entrarão em vigência assim que veiculadas no site.

27. Para estabelecer contato entre a PIWO e o CLIENTE fica disponibilizado o endereço eletrônico deste piwo@piwo.delivery; de igual modo, o CLIENTE se obriga a manter seu endereço de e-mail informado no Cadastro, por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pela PIWO, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

28. O CLIENTE declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas neste Termo.

29. As partes elegem como foro competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento deste Termo a Comarca da Capital, SC.

Última atualização: 14 de setembro de 2020.